A sua privacidade é importante para nós. Esta Política de Privacidade descreve como a Aureon Sistemas Ltda coleta, utiliza, armazena, compartilha e protege os dados pessoais tratados no âmbito da plataforma Fature Gestão, em conformidade com a Lei nº 13.709/2018 (Lei Geral de Proteção de Dados — LGPD) e demais normas aplicáveis.
Ao criar uma conta, contratar e/ou utilizar o Fature Gestão, você declara estar ciente e de acordo com esta Política.
O tratamento de dados pessoais descrito nesta Política é realizado por:
Nesta Política, "Aureon Sistemas", "nós" ou "plataforma" referem-se à empresa acima. "Você", "cliente" ou "usuário" referem-se à pessoa física ou jurídica que contrata ou utiliza o Fature Gestão.
Para os fins desta Política, aplicam-se as definições da LGPD, entre elas:
O Fature Gestão é uma plataforma de gestão empresarial. Por isso, atuamos em dois papéis distintos:
3.1. Como Controlador — em relação aos dados necessários para criar, manter e cobrar a sua conta, prestar suporte e melhorar a plataforma (por exemplo: seus dados de cadastro, dados de pagamento e dados de navegação).
3.2. Como Operador — em relação aos dados que você insere na plataforma sobre a sua própria operação, incluindo dados de seus clientes, fornecedores e contatos (por exemplo: nomes, CNPJ/CPF, telefones, endereços, valores e histórico comercial). Nesse caso, você é o Controlador desses dados, e a Aureon Sistemas apenas os trata seguindo as suas instruções e os termos do contrato.
Significa que é responsabilidade sua garantir que possui base legal e autorização adequadas para inserir, na plataforma, dados pessoais de terceiros, bem como informar a esses terceiros como os dados deles são utilizados na sua operação.
Esses dados são tratados na qualidade de Operador, conforme a Seção 3.
Tratamos dados pessoais para as seguintes finalidades, com as respectivas bases legais previstas no art. 7º da LGPD:
| Finalidade | Base legal |
|---|---|
| Criar e gerenciar sua conta e dar acesso à plataforma | Execução de contrato |
| Processar pagamentos e gerenciar a cobrança | Execução de contrato |
| Prestar suporte técnico e atendimento | Execução de contrato |
| Hospedar e processar os dados que você insere na plataforma | Execução de contrato / instruções do Controlador |
| Cumprir obrigações legais, fiscais e regulatórias | Cumprimento de obrigação legal |
| Garantir a segurança da plataforma e prevenir fraudes | Legítimo interesse |
| Melhorar funcionalidades e a experiência de uso | Legítimo interesse |
| Enviar comunicações sobre o serviço (avisos, atualizações) | Execução de contrato / legítimo interesse |
| Enviar comunicações de marketing e novidades | Consentimento |
| Defender direitos em processos judiciais ou administrativos | Exercício regular de direitos |
Você pode revogar o consentimento para comunicações de marketing a qualquer momento, sem prejuízo da continuidade do serviço.
Não vendemos seus dados pessoais. Podemos compartilhá-los nas seguintes hipóteses:
6.1. Operadores e prestadores de serviço (subprocessadores): utilizamos parceiros que tratam dados em nosso nome para viabilizar a plataforma, entre eles:
Esses parceiros estão obrigados, contratualmente, a tratar os dados apenas conforme nossas instruções e a adotar medidas de segurança adequadas. A lista de subprocessadores pode ser atualizada; alterações relevantes serão informadas conforme a Seção 12.
6.2. Obrigações legais: quando exigido por lei, regulamento, ordem judicial ou autoridade competente.
6.3. Operações societárias: em caso de fusão, aquisição ou reorganização societária, mediante manutenção dos compromissos desta Política.
Alguns dos nossos parceiros de tecnologia podem armazenar ou processar dados em servidores localizados fora do Brasil.
Quando houver transferência internacional, ela será realizada em conformidade com o art. 33 da LGPD, mediante garantias adequadas de proteção dos dados, equivalentes às previstas na legislação brasileira.
Os dados pessoais são mantidos pelo tempo necessário para cumprir as finalidades desta Política, observando-se:
Encerrado o prazo de retenção, os dados são eliminados ou anonimizados de forma segura. Você pode solicitar a exclusão antecipada, ressalvadas as hipóteses de guarda obrigatória.
Adotamos medidas técnicas e administrativas para proteger os dados pessoais contra acessos não autorizados, perda, alteração ou divulgação indevida, incluindo controle de acesso por login e senha, criptografia em trânsito, segregação de ambientes e monitoramento.
Nenhum sistema é totalmente imune a incidentes. Em caso de incidente de segurança que possa acarretar risco relevante aos titulares, comunicaremos os afetados e a ANPD nos termos da LGPD.
Você também é responsável por manter a confidencialidade de suas credenciais de acesso e por não compartilhá-las com terceiros.
Nos termos do art. 18 da LGPD, você pode, a qualquer momento, solicitar:
Para exercer esses direitos, entre em contato pelo canal indicado na Seção 13. Poderemos solicitar informações adicionais para confirmar sua identidade antes de atender ao pedido.
Observação: se a sua solicitação envolver dados de terceiros que você inseriu na plataforma, o pedido deve ser direcionado ao Controlador desses dados — que, conforme a Seção 3, é você. Atuaremos como Operador para apoiá-lo no atendimento, quando aplicável.
Utilizamos cookies e tecnologias semelhantes para viabilizar o funcionamento da plataforma, lembrar preferências, analisar o uso e, quando autorizado, exibir comunicações de marketing. Você pode gerenciar os cookies nas configurações do seu navegador; a desativação de determinados cookies pode afetar funcionalidades da plataforma.
Esta Política pode ser atualizada para refletir mudanças legais, técnicas ou operacionais. A versão vigente estará sempre disponível neste endereço, com a data da última atualização. Alterações relevantes serão comunicadas pelos canais oficiais. O uso continuado da plataforma após a atualização representa concordância com a versão revisada.
Para dúvidas, solicitações ou reclamações relativas a dados pessoais, entre em contato com nosso Encarregado:
Em caso de dúvidas sobre esta Política de Privacidade, utilize o e-mail comercial@aureon.io ou os canais oficiais de atendimento informados em nosso site.
Esta Política é regida pelas leis da República Federativa do Brasil. Fica eleito o foro da comarca de Anápolis/GO para dirimir eventuais controvérsias, com renúncia a qualquer outro, por mais privilegiado que seja.
Este documento trata exclusivamente de privacidade e proteção de dados. As condições comerciais, de licença de uso, suporte e reembolso estão descritas nos Termos de Uso e na Política de Reembolso, disponíveis em documentos próprios.